POLÍTICA DE privacidade

1. Introdução

A CBF Consulting compromete-se com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores do seu website, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O presente documento visa informá‑lo sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem enquanto titular desses dados, e os princípios que orientam a nossa atuação nesta matéria.

A navegação e utilização do website www.cbfconsulting.pt implica o conhecimento e a aceitação dos termos da presente política.

Recomendamos complementarmente à leitura desta política, a leitura atenta dos nossos Termos de Utilização e da Política de Cookies, disponíveis no mesmo website.

Caso tenha dúvidas sobre esta política ou pretenda exercer algum dos seus direitos enquanto titular de dados, poderá contactar‑nos através dos meios indicados no ponto final deste documento.

 

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website é Catarina Barros Fernandes, fundadora da CBF Consulting.

 

3. Definição de Dados Pessoais

Considera‑se “dado pessoal” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável a pessoa que possa ser reconhecida, direta ou indiretamente, por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização ou outros elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

 

4. Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser recolhidos através do nosso website, de contactos telefónicos, por via eletrónica ou em interações contratuais e pré‑contratuais. Apenas solicitamos os dados necessários para a finalidade em causa e tratamo‑los com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Execução de contrato ou diligências pré‑contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Interesse legítimo do responsável pelo tratamento;
  • Consentimento do titular dos dados.

O consentimento, quando exigido, é livre, informado, específico e explícito. O titular dos dados poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento previamente realizado.

 

5. Categorias de Dados Tratados

Poderão ser tratados, consoante os casos, os seguintes dados:

  • Dados de identificação (nome, data de nascimento, número de identificação civil);
  • Dados de contacto (morada, email, telefone);
  • Dados profissionais (função, entidade empregadora, local de trabalho);
  • Dados académicos e de experiência profissional;
  • Dados financeiros e fiscais (NIF, IBAN, faturas, honorários);
  • Registos de imagem e som (fotografias, gravações de vídeo ou áudio).

 

6. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam‑se, designadamente, às seguintes finalidades:

  • Gestão da relação contratual;
  • Prestação de serviços ou resposta a pedidos de informação;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Faturação e gestão contabilística;
  • Melhoria contínua do website e personalização da experiência do utilizador;
  • Divulgação de comunicações informativas e comerciais, mediante consentimento prévio;
  • Garantia da segurança dos sistemas e prevenção de acessos indevidos.

 

7. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha ou durante o tempo exigido por lei. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

Quando o tratamento se fundar no consentimento, os dados serão conservados até à sua revogação.

 

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, assiste‑lhe o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • Solicitar o apagamento dos seus dados;
  • Opor‑se ao tratamento dos seus dados;
  • Solicitar a limitação do tratamento;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados para outra entidade.

Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, deverá enviar o seu pedido para o endereço de e-mail catarina@cbfconsulting.pt  

Ser-lhe-á disponibilizado um formulário próprio para o exercício dos seus direitos, que deverá ser devidamente preenchido e devolvido.

 

9. Segurança dos Dados

A CBF Consulting adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, destruição acidental ou lícita, e outras formas de tratamento ilícito.

 

10. Comunicação a Terceiros

Os dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas pela CBF Consulting, para efeitos da prestação dos serviços contratados. Nestes casos, serão asseguradas as garantias contratuais necessárias ao cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

 

11. Transferências Internacionais

A CBF Consulting não transfere dados para fora do Espaço Económico Europeu, no entanto se tal for necessário, as transferências serão asseguradas com um nível de proteção adequado, em conformidade com os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

 

12. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

 

13. Dados de Menores

A CBF Consulting não recolhe intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso tal ocorra de forma inadvertida, os representantes legais poderão solicitar a eliminação desses dados, mediante contacto direto.

 

14. Alterações à Política de Privacidade

A CBF Consulting reserva‑se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou alterar a presente política. Sempre que tal suceda, essa alteração será devidamente comunicada no nosso website, de forma destacada. A utilização continuada do website após a publicação de alterações será interpretada como aceitação das mesmas.

 

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com a presente política, poderá contactar‑nos através do seguinte endereço de e-mail catarina@cbfconsulting.pt