TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Ao aceder ao website da CBF Consulting, expressamente confirma que aceita sem reserva os seguintes Termos de Utilização:

Aconselhamos a leitura atenta dos Termos e Condições de Utilização do nosso website.
Os presentes Termos e Condições de Utilização visam regular o acesso a este website, alojado no endereço https://www.cbfconsulting.pt, estando o mesmo disponível para uso pessoal e não devendo ser utilizado para fins ilegais e/ou não autorizados.
Este website é propriedade da CBF Consulting e gerido pela mesma.
Ao navegar no nosso website pressupõe-se a aceitação implícita, integral e sem reservas das condições apresentadas nestes Termos de Utilização.
Os Termos e Condições de Utilização poderão, a qualquer momento e de acordo com a nossa vontade, ser alterados.
Recomendamos que revisite periodicamente o presente documento e o website para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações.
As alterações de impacto para o visitante e navegador do nosso website serão publicadas no mesmo, a título informativo.

Conceitos

RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Utilizador ou Navegador – Todo aquele que visita, utiliza e navega o nosso website e aceita os presentes Termos de Utilização.

Website – O website desenvolvido pela CBF Consulting e que se encontra alojado no endereço https://www.cbfconsulting.pt

Acesso e Responsabilidade

Ao utilizar o nosso website são expressamente proibidas todas e quaisquer atividades que consideramos como inapropriadas e/ou ilícitas, nomeadamente e sem excluir:

Qualquer ato que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para o nosso website de informações privadas sem o consentimento da pessoa afetada) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas físicas;
Usar o nosso website ou qualquer outra plataforma pública para nos difamar e/ou injuriar enquanto organização, e/ ou aos nossos colaboradores, ou atuar de forma a que seja posta em causa a nossa reputação e bom nome.
Enviar para o nosso website ficheiros que contenham vírus ou outros agentes maliciosos suscetíveis de causar danos ao nosso website e direta ou indiretamente à propriedade de pessoas físicas ou que possibilitem o acesso a qualquer rede, servidor ou sistema de computador conectado ao nosso website;
Publicar no nosso website ou para ele transmitir qualquer conteúdo não autorizado, em qualquer formato, incluindo conteúdos que provavelmente causem danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da nossa rede ou de terceiros, conteúdos de natureza difamatória, racista, obscena, ou que se apresentem como conteúdos suscetíveis de serem qualificados como ilícitos nos termos da legislação aplicável em vigor;
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Em geral, utilizar o nosso website violando quaisquer normas legais, regulamentares ou outras, nacionais ou internacionais.
O nosso website é-lhe apresentado “as it is – tal como está”. Neste sentido, a nossa responsabilidade fica excluída nos exatos termos delineados no número 2 do ponto “Interrupção ou Suspensão do Acesso“”, cuja leitura desde já aconselhamos.
Não garantimos, nem podemos garantir, sem prejuízo da tecnologia de segurança implementada, e que revemos periodicamente, situações de ataque de negação de serviço (denial of service) ou a absoluta invulnerabilidade do nosso website a ataques de hackers, vírus ou outro software/código malicioso ou de intrusão, nem somos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar para o utilizador em consequência dessas violações causadas por terceiros.
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por incumprimento dos presentes Termos e Condições de Utilização quando esse incumprimento se fique a dever a casos fortuitos ou de força maior.

Privacidade e Dados Pessoais

A proteção da sua privacidade e a forma como é efectuado o tratamento dos seus dados pessoais é muito importante para a CBF Consulting, pelo que, no respeito pela legislação em vigor, cumprimos com o princípio fundamental by Design e by Default. Assim, cuidamos a privacidade dos seus dados, desde o momento da construção do nosso website (privacidade by design ou desde a conceção) e até à utilização dos mesmos, a qual é efetuada numa base estrita necessidade e tendo em vista apenas as finalidades para as quais os seus dados nos foram facultados, sendo por isso reduzida a amplitude do seu tratamento e delimitada a acessibilidade aos mesmos (privacidade by default ou por defeito).
Quaisquer dados pessoais obtidos durante as visitas ao nosso website são por nós tratados no estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade e da legislação em vigor.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais e os direitos dos titulares dos dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
Para informações adicionais relativas às matérias da proteção de dados pessoais poderá contactar-nos através do endereço eletrónico catarina@cbfconsulting.pt
Os pedidos formulados relativos ao exercício de direitos sobre os dados pessoais serão respondidos com a maior brevidade possível, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, e até um prazo de 30 dias, que poderá ascender a 90 dias em função da complexidade ou do número de pedidos formulados.

Exatidão e Integridade da Informação

Garantimos que, em cada momento, a informação disponibilizada no nosso website seja correta, adequada e devidamente contextualizada.
Ainda que usemos todos os meios ao nosso dispor para assegurar a disponibilidade, exatidão e integridade da informação que lhe prestamos não assumimos, em caso algum, qualquer responsabilidade em relação a qualquer inexatidão ou incompletude da mesma, as quais deverão ser consideradas como lapsos de escrita dando apenas lugar à sua retificação, nos termos vertidos no artigo 249º do Código Civil.

Interrupção ou suspensão do acesso

Reservamo-nos o direito de interromper o acesso ao nosso website pelo período que considerarmos necessário, seja por motivos de ordem técnica, administrativa, de força maior e sem excluir outros que possam vir a ocorrer e não estejam previstos nestes Termos de Utilização.
Não poderemos, em caso algum, ser responsabilizados por quaisquer danos resultantes de suspensão ou interrupção de acesso que venha a ter lugar, seja por falhas técnicas da internet ou do próprio website, alterações ao seu conteúdo, seu uso ou impossibilidade de uso, sejam eles danos diretos e/ou indiretos, de natureza patrimonial e/ou não patrimonial, danos emergentes e/ou lucros cessantes ou quaisquer outros danos e/ou custos de perdas de negócio ou outras que no caso concreto possam ser alegados e reclamados.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual e outros conteúdos em geral disponibilizados no nosso website, são da nossa propriedade ou usados por nós com a autorização do respetivo proprietário.
Nestes termos, e sem excluir outros, todas as imagens, textos, marcas registadas, de serviço e logótipos (da nossa propriedade, de empresas do grupo ou de terceiros), fotografias, dados, música, som, gráficos, software e o código fonte e publicidade estão protegidos por lei, sendo, pois, expressamente proibida a sua reprodução ou cópia, difusão, transmissão, modificação, a sua publicação ou venda, distribuição ou qualquer outra forma de uso, no todo ou em parte, independentemente do meio utilizado e do fim a que se destinam, tenha ele natureza pública ou privada.
Para que o utilizador possa reproduzir parte dos conteúdos do nosso website, deve, previamente e por escrito, solicitar-nos autorização. Tomaremos uma decisão, que apresentaremos por escrito, no prazo de até 10 dias de se concedemos ou não autorização para a reprodução, sendo este prazo contado nos termos do artigo 279º, alínea b), do Código Civil.
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Reclamações

Qualquer reclamação a fazer quanto ao funcionamento do nosso website, deverá ser efectuada para o endereço de e-mail catarina@cbfconsulting.pt Responderemos com a maior brevidade possível.

Fórum

Os presentes Termos e Condições de Utilização são interpretados de acordo com a lei portuguesa, em particular de acordo com os critérios interpretativos vertidos no artigo 9.º do Código Civil.
Qualquer diferendo ou litígio entre nós e o utilizador será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca de Cascais.

Revisão dos Termos de Utilização

Reservamo-nos o direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo destes Termos de Utilização, sem prejuízo de no nosso website, procedermos a tal informação.
O utilizador estará sempre vinculado aos termos em vigor (os publicitados neste documento) a cada vez que navegar no nosso website.

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